A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira, a lei que destina 50% das vagas das universidades federais a alunos oriundos da rede pública de ensino.
A lei regulamenta que, das vagas oferecidas, metade seja de ampla concorrência e a outra metade administrada por critérios de cor, rede de ensino e renda familiar.
O prazo para a adaptação das universidades é de quatro anos. Atualmente, a cota social existe somente em 27 das 59 universidades federais. O número é ainda menor - cai para 25 - quando se trata de reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas.
A nova lei deverá ser publicada nesta quinta-feira no "Diário Oficial da União". Também nesta data começa a valer o prazo para as universidades se adaptarem.
Apenas um veto
Dilma fez apenas um veto ao sancionar a lei da criação das cotas na rede pública de ensino superior. Ela não aceitou o artigo 2º do texto, que previa a seleção dos alunos baseada no Coeficiente de Rendimento (CR) obtido por eles durante o curso do ensino médio.
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