NÃO PASSOU

Foi pedido a retirada do nome do novo estádio municipal de Sarandi Pr. O qual pode ser  Estádio Robson Michael Signorini-o Robinho.
Segundo Prefeito municipal, ele pediu a retirada para estudo do Departamento jurídico do município, levando em conta que a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PARANÁ , Título V - Disposições Gerais e Transitórias

Artigo 158 - O Município não poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza. 

Parágrafo Único - Para os fins deste artigo, somente após um ano do falecimento poderá ser homenageado qualquer pessoa, salvo personalidade marcantes que tenham desempenhado altas funções na vida administrativa do Município, do Estado ou do País.

 Mais o mesmo afirmou, que pode dar entra com pedido de mudança na lei para que possa dar o nome bens e serviços públicos de qualquer natureza, para homenagear pessoas ou personalidades ainda em vida.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.781, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.

Altera a Lei no 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  O art. 1^o da Lei n^o 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1^o  É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.” (NR)

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  10  de janeiro de 2013; 192^o da Independência e 125^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Márcia Pelegrini
Luís Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.1.2013

Obs: Gostaria de deixar bem claro que não tenho nada contra ao jogador Robson campeão pelo palmeira a copa do brasil 2015 e com uma historia bonita no mundo do futebol, só acho que a escolha deveria também ser feita pelo povo, em uma consulta popular ou voto, se escolhido o nome do Robinho e a lei permitir que seja ele, sem esquecer das pessoas fazem e fez parte da historia da cidade de Sarandi Pr.

E quanto a mim não posso ser homenageado "ainda" não sou jogador  por que a idade não permite e nem quero, mas em breve farei um doutorado e geologia no qual sou formado em licenciatura de geografia sou também professor, e assim talvez posso fazer um grande trabalho na minha área como descobrir alguns fósseis ou chamado pela Nassa para estudar o solo da Lua ou fragmentos de rocha do planeta Marte e assim ser o reconhecimento na cidade, estado, pais ou em nível mundial ter minha marcar meu nome na historia.