sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Orientação Jurídica Advogado José Wlademir Garbúggio

É possível desistir após ter dado aviso prévio ao empregado?

Existe tal possibilidade, pois a rescisão se torna efetiva somente depois de expirado o respectivo prazo.
Mas se a parte notificante reconsiderar o ato antes de seu término, a outra parte pode aceitar ou não a reconsideração e, caso aceite, o contrato continuará vigorando como se não tivesse havido o aviso prévio.

O aviso prévio é em princípio de 30 (trinta) dias corridos.

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